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Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Considere que a Constituição do Estado X reproduziu com exatidão as regras a respeito das imunidades parlamentares presentes na Constituição Federal, de forma a equiparar as imunidades formal e material dos membros do Congresso Nacional aos dos parlamentares estaduais.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo.
Não tem direito a imunidade parlamentar o deputado ou senador que assumir o cargo de ministro de Estado, estando ele, nesse caso, sujeito à responsabilização pelos atos que praticar.
Concurso:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, os vereadores são invioláveis:
Concurso:
Câmara de Cerro Grande - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, os vereadores são invioláveis:
Concurso:
Câmara de Boa Esperança - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é certo dizer que o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária:
