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40 Questões de concurso encontradas

40 resultados
Página 3 de 8

Questões por página:

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Analista Legislativo - Processo Legislativo
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Processo Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

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Alternativa D

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XX, eleito Senador pelo Estado Alfa, buscou se inteirar, em momento anterior à sua posse, a respeito das declarações que estaria obrigado a apresentar perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal após a sua posse e no decorrer do mandato.
Ao final de suas pesquisas, concluiu corretamente que

(a)

sua legitimidade democrática tornava facultativa a apresentação de qualquer declaração perante a Comissão.

(b)

deve apresentar declaração de estado patrimonial, declaração de imposto sobre a renda e declaração de atividades e potenciais conflitos de interesses.

(c)

deve apresentar declaração de bens e fontes de renda e passivos, declaração de imposto sobre a renda, declaração de atividades econômicas ou profissionais e declaração de interesse.

(d)

deve apresentar declaração de imposto sobre a renda, declaração de evolução patrimonial do último decênio; declaração de atividades econômicas ou profissionais e declaração de interesse.

(e)

deve apresentar declaração de bens e fontes de renda e passivos, declaração de evolução patrimonial do último decênio, declaração de atividades econômicas ou profissionais e declaração de interesse.

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Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Em relação às possíveis imunidades, assinale a opção correta.

(a)

A imunidade material se estende indiscriminadamente aos membros do Poder Executivo detentores de mandato eletivo.

(b)

Recebida a denúncia por crime ocorrido antes da diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência ao parlamento para eventual sustação da ação.

(c)

A imunidade diplomática não se aplica aos familiares, tampouco aos empregados particulares estrangeiros dos diplomatas.

(d)

A imunidade é renunciável por parte do diplomata, posto que a pretensão punitiva de um Estado pode afetar seu direito de liberdade.

(e)

A imunidade formal ou processual não se estende aos vereadores.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta.

(a)

A Constituição Federal assegura aos Vereadores, com o objetivo de garantir ampla independência e liberdade de ação para o exercício do mandato representativo, a imunidade material, mitigada porque relativa a opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município, desde que haja relação de pertinência entre a declaração e as atividades do parlamentar

(b)

As leis que proíbem o nepotismo na Administração Pública, cujo conteúdo normativo dão concretude aos princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência do art.37, caput, da Constituição da República, por se tratar do regime jurídico dos servidores públicos, são de iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo.

(c)

A Constituição Federal impede a fixação, pelos vereadores, de sua remuneração, para viger na própria legislatura, mas permite que possam ser reajustáveis na mesma data e no mesmo percentual fixado aos Deputados Estaduais.

(d)

É da competência exclusiva da Câmara Municipal fixar os subsídios dos Vereadores, por lei, em cada legislatura para a subsequente.

(e)

O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de dez por cento da receita do Município.

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Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

(b)

Os Deputados e Senadores não poderão, desde a posse, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

(c)

Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais são fixados por lei de iniciativa do Chefe do Executivo.

(d)

A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

(e)

É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

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Concurso: MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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A inviolabilidade parlamentar no Direito Constitucional brasileiro é

(a)

passível de nova avaliação quando do julgamento da ação penal, não obstante não tenha sido reconhecida quando do recebimento da denúncia.

(b)

relativa (não absoluta) no que se refere às palavras e opiniões proferidas pelo Deputado ou Senador como fundamento do voto no momento em que é proferido.

(c)

excluída quando não houver nexo de implicação recíproca entre as palavras proferidas da tribuna parlamentar e o exercício do mandato.

(d)

restrita a palavras, opiniões e votos, ou seja, não abrange, por exemplo, atos de violência física.

(e)

restrita ao ambiente parlamentar, não abrangendo, por exemplo, declarações feitas em ambiente externo às Casas parlamentares.

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