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Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Civil
Jacira adquiriu uma propriedade imóvel de Roberta. Toda a documentação necessária foi conferida pelo registrador, e o negócio cumpriu as exigências registrais que a lei impõe. Pouco tempo depois, Janaina reivindica o imóvel. Ela comprova a legitimidade do seu direito e demonstra a fraude das escrituras obtidas por Roberta. Diante dessa situação:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Civil
Considerando o disposto no Código Civil vigente no que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:
Assinale a única alternativa CORRETA:
Reza o art. 447, do Código Civil Brasileiro: “Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.”
No que concerne à evicção, é correto afirmar:
No que concerne à evicção, é correto afirmar:
