Filtrar
46 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 10
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
IF Sudeste - MG
Disciplina:
Direito Internacional Público
A propósito do direito dos tratados, julgue o item que se segue.
O preâmbulo dos tratados, ao dizer dos motivos, circunstâncias e pressupostos do ato internacional convencional, conforma elemento hermenêutico, passível de efeito vinculante, de forma analógica ao que ocorre com as constituições nacionais.
Concurso:
IF Sudeste - MG
Disciplina:
Direito Internacional Público
A propósito do direito dos tratados, julgue o item que se segue.
A distinção de Charles Rousseau entre tratados-contrato e tratados-normativos é pacificamente aceita em doutrina, fundamentando-se na natureza jurídica das partes contratantes.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Internacional Público
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil. O tratado assinado pelo Brasil tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. Tal tratado entrou em vigor em:
Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Internacional Público
A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.
Não há vedação, conforme a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, para que dois ou mais Estados sejam depositários de um mesmo tratado.
Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Internacional Público
A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.
Em 2016, entrou em vigor a convenção das Nações Unidas sobre atos unilaterais dos Estados, fruto de projeto elaborado pela Comissão de Direito Internacional.
