Questões de Concurso

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento instituiu as normas específicas de inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal, referentes às agroindústrias de pequeno porte. Para as agroindústrias de pequeno porte é permitido o uso de equipamentos simples, de multifuncionalidade, com características gerais definidas. Qual característica a seguir está em DESACORDO com a legislação?

Levando em conta a Instrução Normativa nº 50/2013, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que lista as doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal, escreva (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, o que se afirma nos itens abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) Considerando a lista de que trata esta Instrução Normativa, a ocorrência de doenças animais deve ser informada ao serviço veterinário oficial conforme exigências e requisitos específicos que constem de certificados internacionais com objetivo de exportação. (__) A notificação da suspeita ou ocorrência de doença listada no Anexo desta Instrução Normativa é obrigatória para todo profissional que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal, não sendo, por sua vez, obrigatória para qualquer cidadão. (__) A suspeita ou ocorrência de qualquer doença listada no Anexo desta Instrução Normativa deve ser notificada no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de seu conhecimento. (__) A notificação deverá ser imediata para qualquer outra doença animal que não pertença à lista do Anexo desta Instrução Normativa, somente quando se apresentar repercussões para a saúde pública.

“Os produtos de uso veterinário e as matérias primas empregadas na sua fabricação, deverão atender às normas de qualidade e segurança, obedecendo aos atos específicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no que se refere à identidade, à atividade, à pureza, à inocuidade, à esterilidade, à contagem e à identificação de patógenos, à eficácia, à potência e à segurança, segundo a natureza do produto.”
(BRASIL,2016)

De acordo com o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem, com relação aos parâmetros de qualidade e segurança dos produtos de uso veterinário e seus insumos, analise os itens a seguir e assinale V para afirmativa verdadeira e F para afirmativa falsa:

( ) Para produto farmacêutico, deve-se indicar os parâmetros dos limites de tolerância e dos desvios para as análises e dosagens dos princípios ativos da formulação, sempre que não existam especificações.
( ) Para produto injetável, cada partida de produto produzida deve cumprir as provas microbiológicas: teste de esterilidade, contagem de micro-organismos viáveis, pesquisa e identificação de patógenos.
( ) No rótulo do diluente para produto injetável, deverão estar especificados sua natureza, volume, nome comercial, partida, fabricação e vencimento, exceto quando se tratar de água destilada ou bidestilada.

As afirmativas são, respectivamente,

Com relação às substâncias e amostras analisadas para pesquisa de resíduos e contaminantes em Produtos de Origem Animal – POA, conforme o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes – PNCRC (MAPA,2010), assinale V para afirmativa com correspondência verdadeira e F para afirmativa com correspondência falsa.

( ) Substância: Pesticidas Organoclorados. Amostra: gordura (bovina, suína, aves e equina), urina, leite, mel e pescado (peixe e camarão).
( ) Substância: Corantes. Amostra: pescado (peixe e camarão).
( ) Substância: Micotoxinas. Amostra: carnes (bovina e aves), pescado (Peixe e Camarão) e leite.

As afirmativas são, respectivamente,

Sobre os produtos de origem animal e os produtos de uso veterinário, conforme as orientações do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA e da legislação vigente, analise os itens a seguir:

I. Os produtos de uso veterinário são toda substância química, biológica, biotecnológica ou preparação manufaturada cuja administração seja aplicada de forma individual ou coletiva, direta ou misturada com os alimentos, destinada à prevenção, ao diagnóstico, à cura ou ao tratamento das doenças dos animais, incluindo os aditivos, suprimentos promotores, melhoradores da produção animal, medicamentos, vacinas, antissépticos, desinfetantes de uso ambiental ou equipamentos, pesticidas e todos os produtos que, utilizados nos animais ou no seu habitat, protejam, restaurem ou modifiquem suas funções orgânicas e fisiológicas, bem como os produtos destinados ao embelezamento dos animais.
II. Todos os produtos de origem animal entregues ao comércio, nacional e internacional, devem estar identificados por meio de rótulos registrados, quer quando destinados ao consumo direto, quer quando se destinam a outros estabelecimentos que os vão beneficiar.
III. Os estabelecimentos que fabricam ou manipulam alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados - OGM, devem informar nos rótulos desses produtos a existência de OGM, caso o percentual seja superior a 1% (um por cento).

Está correto o que se afirma em