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A Portaria MAPA nº 672, de 8 de abril de 2024, estabelece os procedimentos de cadastro no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi), as diretrizes e as regras de transição para a integração de Serviços de Inspeção ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa). Segundo o Art.4º, fica autorizado o serviço de inspeção integrante do Sisbi-Poa a habilitar os estabelecimentos e seus respectivos produtos, para o comércio interestadual, por meio do e-Sisbi, atendidos os requisitos previstos nesta Portaria e na legislação pertinente. Sobre este artigo, é correto afirmar que
Programas de autocontrole são programas desenvolvidos, procedimentos descritos, desenvolvidos, implantados, monitorados e verificados pelo estabelecimento, com vistas a seus produtos, que incluam, mas que não se limitem, aos programas de pré-requisitos ou a programas equivalentes reconhecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O principal objetivo dos Programas de Autocontrole em estabelecimentos de produção de alimentos, conforme descrito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), é
Segundo o Ministério de Agricultura e Pecuária, os médicos veterinários, técnicos, proprietários, produtores, prestadores de serviço, pesquisadores e demais envolvidos com a criação de aves domésticas, devem notificar imediatamente os casos suspeitos de influenza aviária (IA) e doença de Newcastle (DNC) ao Serviço Veterinário Oficial (SVO). Sobre as demais situações e doenças de notificação obrigatória, assinale a alternativa em que a situação esteja INCORRETA:
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Segundo o Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, o estabelecimento que fabrique, manipule, fracione, envase, rotule, controle a qualidade de produtos de uso veterinário, para si ou para terceiros deverá contar com instalações e equipamentos adequados, que atendam às normas de Boas Práticas de Fabricação - BPF estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ademais, o estabelecimento fabricante de produto biológico deverá possuir prédios e instalações construídos ou adaptados para tais objetivos. Assinale a alternativa que não representa um requisito para esses estabelecimentos.
São de notificação obrigatória, ao serviço veterinário oficial, as doenças listadas em anexo à Instrução Normativa MAPA nº 50, de 24 de setembro de 2013. De acordo com essa Instrução Normativa, assinale a alternativa que apresenta quais são as doenças que acometem suínos e que requerem notificação imediata.
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