Questões de Concurso

Quanto aos princípios da responsabilidade no Direito Sanitário descritos no Manual de direito sanitário com enfoque na vigilância em saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A responsabilidade sanitária decorre das normas específicas de Direito sanitário e se aplica a todos os agentes públicos estatais e a todos os cidadãos que exerçam as atividades por ele reguladas.
(__)A responsabilidade sanitária é apurada pelos órgãos de vigilância em saúde competentes, destacando-se, neste campo, a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
(__)As normas que impõe a responsabilidade sanitária são de naturezas diversas e podem conter também em seu conteúdo sanções diversas. Destinam-se sobretudo para os que desenvolvem atividades de interesse à saúde, como a produção, transporte, distribuição e comercialização de alimentos, medicamentos, produtos radioativos, etc.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Segundo o regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtore/industrializadores de alimentos diposto na portaria nº 326, de 30 de julho de 1997. É um alimento apto ao consumo humano aquele:

Referente aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
III. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

Está(ão) CORRETA(S):

A Resolução nº 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Considerando as definições dispostas na Resolução citada, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a lei, a desinsetização e desratização em domicílios ou em ambiente de uso coletivo, só poderão ser executadas