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Sobre a Lei nº. 1841/2000 que dispõe sobre a criação e implantação do sistema de vigilância sanitária é correto afirmar:
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e marque a alternativa verdadeira.
Os lotes das matérias-primas dos ingredientes, das embalagens reprovados, ou com prazos de validade vencidos devem:
( ) Serem imediatamente devolvidos ao fornecedor.
( ) Na impossibilidade de serem devolvidos ao fornecedor, devem ser devidamente identificados e armazenados separadamente.
( ) Deve ser determinada a destinação final dos mesmos.
Analise os itens e marque a alternativa certa.
I- O licenciamento e a fiscalização dos estabelecimentos que atuam na área de alimentos, são competências dos órgãos estaduais, ou municipais de vigilâncias sanitária, organizados de acordo com a complexidade da atividade e a capacidade instalada.
II- O controle sanitário abrange o conjunto de medidas regulatórias impostas pela Administração Pública, com o objetivo de eliminar, reduzir, ou evitar riscos, que são associados ao consumo de alimentos.
III- O controle sanitário de alimentos é uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), exercida por meio de um subsistema específico conhecido como Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
IV- O SNVS é composto pela Anvisa, que é o ente federal deste subsistema, e os órgãos de vigilâncias sanitárias estaduais e municipais.
É correto o que está posto:
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.
( ) Caso o alimento preparado seja armazenado sob refrigeração, ou congelamento, deve-se apor no invólucro do mesmo, no mínimo, as seguintes informações: designação, data de preparo e prazo de validade.
( ) As aberturas externas das áreas de armazenamento e preparação de alimentos, inclusive o sistema de exaustão, devem ser providas de telas milimetradas para impedir o acesso de vetores e pragas urbanas.
( ) Os coletores utilizados para deposição dos resíduos das áreas de preparação e armazenamento de alimentos, devem ser dotados de tampas acionadas, sem contato manual.