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Concurso:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Durante inspeção sanitária em entreposto frigorífico de
produtos cárneos, verificou-se que as câmaras frias
operavam a -18°C (conformidade técnica), os produtos
apresentavam características sensoriais normais, e os
equipamentos estavam aparentemente limpos. A análise
da documentação identificou ausência de registros
sistemáticos de procedimentos operacionais nos últimos
15 dias. Considerando os princípios de fiscalização
sanitária, controle higiênico-sanitário e legislação vigente
(Decreto nº 9.013/2017 - RIISPOA), assinale a
alternativa CORRETA:
Julgue o item a seguir, relativo a vigilância em saúde.
A vigilância sanitária atua exclusivamente na fiscalização de hospitais e restaurantes, não possuindo poder de polícia sobre farmácias e outros estabelecimentos comuns.
A vigilância sanitária atua exclusivamente na fiscalização de hospitais e restaurantes, não possuindo poder de polícia sobre farmácias e outros estabelecimentos comuns.
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Disciplina:
Direito Sanitário
Com relação aos estabelecimentos sujeitos à inspeção oficial, o Decreto nº 9.013/2017 estabelece requisitos
específicos para a prevenção da contaminação cruzada em ambientes onde utensílios e equipamentos
entram em contato direto com produtos de origem animal. Considerando o contexto do capítulo que trata das
condições higiênico-sanitárias das instalações e dos meios utilizados no processamento, é correto afirmar
que, nos ambientes com risco imediato de contaminação, a sanitização por água quente deve ocorrer à
temperatura mínima de:
Concurso:
Prefeitura de São Félix do Xingu - PA
Disciplina:
Direito Sanitário
À luz das competências constitucionais do Sistema Público de Saúde, assinale a alternativa correta.
No âmbito da saúde pública brasileira, a Lei nº 8.080/1990 define o campo de atuação
do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo ações que extrapolam a assistência direta
e alcançam a proteção da saúde coletiva frente a riscos sanitários. Considerando a
concepção legal de vigilância sanitária e sua inserção nas atribuições do SUS,
especialmente no contexto da atuação estatal sobre bens e serviços de interesse da
saúde, assinale a alternativa CORRETA.