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Concurso:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Durante uma inspeção sanitária, o fiscal identifica
irregularidade em um estabelecimento e lavra o auto
correspondente, com descrição do fato, indicação da norma
infringida e ciência do responsável. No âmbito do Processo
Administrativo Sanitário (PAS), esse procedimento deve
assegurar:
Concurso:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Na organização administrativa do SUS, algumas atribuições
são comuns aos entes federativos em seus respectivos âmbitos,
enquanto outras são próprias da direção nacional.
Considerando a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, é
INCORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Na organização administrativa do SUS, algumas atribuições
são comuns aos entes federativos em seus respectivos âmbitos,
enquanto outras são próprias da direção nacional.
Considerando a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, é
INCORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Em uma inspeção realizada em estabelecimento que
comercializa produtos destinados ao consumo humano, a
equipe verifica condições de armazenamento, procedência,
circulação e exposição dos itens ao público. Pela Lei nº
8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, esse tipo de atuação
relaciona-se ao campo da:
Concurso:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Em uma inspeção realizada em estabelecimento que
comercializa produtos destinados ao consumo humano, a
equipe verifica condições de armazenamento, procedência,
circulação e exposição dos itens ao público. Pela Lei nº
8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, esse tipo de atuação
relaciona-se ao campo da: