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Nos termos da Constituição Federal, compete ao____________ ,além de outras atribuições, nos termos da lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos ? substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. 
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto constitucional:
Uma empresa lançou um alimento produzido artificialmente e inseriu no rótulo expressões e ilustrações que sugeriam tratar-se de um produto natural e de qualidade superior, embora tais características não correspondessem à sua composição. Nessa situação, esse rótulo: 
De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo, as ações de vigilância sanitária sobre o meio ambiente devem buscar a solução ou a minimização dos problemas ambientais e ecológicos a fim de:
Em decorrência de investigação epidemiológica, a autoridade sanitária local concluiu pela necessidade de adoção de medida de controle consistente no fechamento de determinado estabelecimento aberto ao público. Nessa situação, observada a legislação vigente, a autoridade sanitária poderá determinar:
Analise as asserções a seguir.
I. A Portaria SVS/MS nº 326/1997 considera contaminação a presença de substâncias ou agentes estranhos de origem biológica, química ou física.
PORQUE
II. Para caracterizar contaminação, as substâncias ou os agentes estranhos devem ser necessariamente considerados nocivos à saúde humana.
Assinale a alternativa correta.