2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
As Legislações Sanitárias estabelecem normas, regulamentos e padrões técnicos que orientam e fiscalizam essas ações. Com base nesse contexto, analise a afirmativa abaixo.

A _____________ dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, tendo como objetivo estabelecer procedimentos que assegurem condições higiênico-sanitárias adequadas na preparação dos alimentos, contribuindo para a proteção da saúde do consumidor.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
A Portaria SES nº 799/2023 estabelece procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação complementares à RDC Anvisa nº 216/2004 e aprova a lista de verificação em boas práticas para serviços de Alimentação. Qual dos serviços apresentados a seguir possui uma portaria específica, sendo, excluído da portaria nº 799/2023?
De acordo com as Diretrizes para a estruturação de farmácias no SUS, são documentos exigidos para a regularização de uma farmácia pública vinculada à unidade de saúde:

I. Alvará sanitário. II. Licença do Corpo de Bombeiros. III. Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). IV. Certidão de Regularidade Técnica.


Quais estão corretos?
A Lei nº 8.080/1990 define vigilância sanitária como
Visualizar Questão Comentada
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é composto em sua esfera federal pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS). Sobre a ANVISA, é correto afirmar que
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo