Questões de Concurso

No âmbito do Processo Administrativo Sanitário (PAS), diversos documentos e medidas são utilizados para formalizar atos da fiscalização sanitária e garantir o cumprimento da legislação vigente. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:

I - A intimação tem a finalidade de dar ciência ao interessado sobre atos, decisões ou providências que exijam sua manifestação ou cumprimento.

II - A interdição cautelar de estabelecimento ou produto somente pode ser aplicada após o trânsito em julgado do processo administrativo sanitário.

III - O Termo de Ciência pode ser utilizado para formalizar a comunicação de orientações, determinações ou informações ao interessado, registrando que este tomou conhecimento do conteúdo apresentado.

IV - O Auto de Infração é o documento utilizado para registrar a constatação de uma infração sanitária, servindo de base para a instauração do processo administrativo.

Assinale a alternativa CORRETA: 

Com base nas ações e atribuições da Vigilância Sanitária, analise as afirmativas a seguir:

I - A Vigilância Sanitária compreende um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

II - O controle de bens de consumo relacionados à saúde abrange todas as etapas do processo, desde a produção até o consumo.

III - O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde integra o campo de atuação da Vigilância Sanitária.

IV - O controle de bens de consumo relacionados à saúde compreende todas as etapas do processo, desde a produção até a distribuição.

São verdadeiras: 

De acordo com a RDC nº 222/2018, os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são classificados em grupos para garantir o manejo seguro. Um profissional que descarta uma seringa com agulha, um frasco de soro fisiológico vazio sem contaminação e um medicamento hormonal vencido deve classificá-los, respectivamente, nos seguintes grupos: 

Durante uma inspeção sanitária, a equipe da Vigilância Sanitária realizou uma palestra para comerciantes sobre boas práticas de higiene e manipulação de alimentos. Em outro estabelecimento, após identificar graves irregularidades que colocavam em risco a saúde da população, interditou o local e apreendeu produtos impróprios para o consumo. Considerando os poderes da Vigilância Sanitária, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre os materiais de campo utilizado pelo agente de saúde, assinale a alternativa correta: