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De acordo com a Resolução RDC nº 275 de 2002 atendimento dos requisitos constantes da Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação:
A Vigilância Sanitária foca no controle de riscos à saúde relacionados a produtos, ambientes e serviços, abrangendo desde alimentos e medicamentos até ambientes como:
A vigilância sanitária é um órgão que possui diversas atribuições, como o ato de fiscalizar medicamentos, correlatos e produtos para saúde. Assinale a alternativa que apresenta produtos correlatos que podem sofrer fiscalização.
A reestruturação da Vigilância Sanitária no Brasil acompanhou a reforma sanitária e a promulgação da Constituição de 1988. Assinale a alternativa correta sobre a mudança de paradigma do modelo de "Polícia Sanitária" para o modelo de "Vigilância Sanitária".
O Processo Administrativo Sanitário (PAS) inicia-se com a lavratura do Auto de Infração. Assinale a alternativa correta sobre a característica de "Autoexecutoriedade" do poder de polícia sanitária durante uma inspeção que identifica risco iminente.