Questões de Concurso

Considere as afirmações abaixo sobre o Regulamento Técnico para a fabricação de bebidas e vinagres (Instrução Normativa nº 5 de 31 de março e 2000, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento), quanto às condições higiênicas e sanitárias.

I - As matérias-primas devem ser inspecionadas e classificadas antes de seguirem para a linha de elaboração dos produtos e devem passar por controles laboratoriais que atestem a sua qualidade.
II - Para a prevenção da contaminação cruzada do vinho e dos derivados da uva e do vinho nas diversas fases de elaboração, as pessoas devem lavar bem as mãos entre uma e outra manipulação de produtos.
III - Como princípio geral, na manipulação do vinho e dos derivados da uva e do vinho, só deverá ser utilizada água potável. 
IV - O material de embalagem do vinho e dos derivados da uva e do vinho deve ser seguro e conferir proteção apropriada contra a contaminação.

Quais estão corretas? 

Uma equipe municipal está avaliando a atuação do SUS diante de problemas relacionados à qualidade da água destinada ao consumo humano, à fiscalização de alimentos e à inspeção de estabelecimentos que prestam serviços de interesse sanitário. Considerando a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa CORRETA. 

A Lei Federal nº 8080, editada em 1990, define a saúde do trabalhador como “um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho” (art. 6º, inciso XXII, parágrafo 3). No âmbito da saúde do trabalhador, essa Lei 

No âmbito da saúde pública brasileira, a Lei nº 8.080/1990 define o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo ações que extrapolam a assistência direta e alcançam a proteção da saúde coletiva frente a riscos sanitários. Considerando a concepção legal de vigilância sanitária e sua inserção nas atribuições do SUS, especialmente no contexto da atuação estatal sobre bens e serviços de interesse da saúde, assinale a alternativa CORRETA. 

A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi criada pela Lei nº 9.782/1999 com a finalidade de: