Questões de Concurso

Talita, uma senhora de 65 anos, confidenciou a sua amiga Suzana que seu marido estava exigindo que ela saísse de casa, pois, embora estivessem casados há mais de 30 anos, havia encontrado uma companheira mais nova e gostaria de residir com ela. Caso ela se recusasse, iria matá-la.

Suzana recomendou-lhe responder ao marido que não sairia do lugar que ambos construíram. Se ele quisesse morar com sua nova companheira, deveria ele sair de casa.

Talita acatou o conselho e retornou para falar com o marido. Ele, após escutá-la, matou-a por espancamento.

No crime há razões de condição do sexo feminino, na medida em que ele envolve:

Violência de gênero - As mulheres e as meninas são a maioria das vítimas do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual no Brasil. Nos últimos dez anos, 96% das vítimas desse crime em ações penais com decisão em segunda instância na Justiça Federal eram mulheres. As informações são de relatório sobre o funcionamento do sistema de justiça brasileiro na repressão do tráfico internacional de pessoas, feito pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021. O relatório reúne 144 ações penais com decisão em segunda instância da Justiça Federal.
Fonte: Agência Senado

De acordo com o Relatório, o país que mais recebeu vítimas traficadas do Brasil (56,94%), foi:

A Lei Maria da Penha (Lei nº.11.340/2006) indica a necessidade de constituição de equipes interdisciplinares. Considerando o disposto na lei, analise as afirmativas abaixo.

I. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.
II. Não compete à equipe de atendimento multidisciplinar fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
III. O Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, não poderá prever recursos para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
IV. Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o juiz poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar.
V. Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o juiz não poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei Maria da Penha (Lei nº.11.340/2006) indica no artigo 22º. medidas protetivas de urgência destinadas ao agressor e visando a proteção de mulheres. Dentre essas medidas podem ser citadas:

I. Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
II. Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
III. Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
IV. Determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.
V. Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.

Estão corretas as afirmativas:

Isolamento e recusa de comunicação consistem numa das quatro categorias de atitudes hostis que caracterizam o assédio moral. A única alternativa que NÃO inclui uma atitude dessa categoria é