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A violência doméstica deve ser entendida como um problema de saúde pública e uma violação dos direitos humanos. Nesse sentido, o Art.7º da Lei nº 8.080/1990 contém o princípio da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garante, entre outros,
A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretriz, entre outras:
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, o que apreende diferentes âmbitos, entre eles:
A escola é um espaço privilegiado para a identificação de sinais de violência doméstica contra crianças e adolescentes, exigindo do assistente social o manejo correto dos fluxos de notificação. Assinale a alternativa correta sobre a obrigatoriedade da notificação de casos de violência suspeita ou confirmada aos órgãos de proteção.
“O assassinato de mulheres em contextos discriminatórios recebeu uma designação própria: feminicídio. Nomear o problema é uma forma de visibilizar um cenário grave e permanente: milhares de mulheres são mortas todos os anos no Brasil. De acordo com o Mapa da Violênica de 2015, em 2013 foram registrados 13 homicídios femininos por dia, quase cinco mil no ano.” (Agência Patrícia Galvão,2025). Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:
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