2. Questões de Concurso

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O zelo pelo patrimônio público é um dever fundamental de todo servidor. A gestão inadequada de bens públicos, seja por negligência ou ação dolosa, pode gerar prejuízos significativos ao erário e à sociedade. Um gestor municipal, ao supervisionar a utilização de veículos oficiais, percebe que um deles tem sido frequentemente utilizado para fins particulares por um de seus subordinados, sem autorização expressa. Essa conduta configura uma violação ao dever de zelar pelo patrimônio público. Assinale a alternativa que apresenta a consequência mais adequada para essa situação, considerando os princípios da administração pública.
A administração pública, ao planejar a aquisição de bens e serviços, deve seguir um processo licitatório que garanta a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa. A Lei nº 14.133/2021 estabelece as fases que compõem esse processo, desde o planejamento até a execução do contrato. Ao analisar a sequência das etapas de uma licitação sob a égide da nova lei, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das fases procedimentais.
A responsabilidade pela preservação do patrimônio público é um pilar da administração pública. Servidores que, por ação ou omissão, causam prejuízo ao erário, respondem pelos seus atos. Um prefeito, ao autorizar a realização de uma obra pública sem a devida licitação e sem a comprovação da inexigibilidade ou dispensa, sabendo que tal procedimento era obrigatório, causa um dano financeiro ao município. Essa conduta, que desrespeita a lei e gera prejuízo, pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública e o dever de zelar pelo patrimônio. Diante desse cenário, qual das seguintes opções melhor descreve a responsabilidade do gestor?
Um servidor público de uma autarquia federal, ao ser designado para participar de uma comissão de licitação, percebeu que seu irmão, servidor efetivo do mesmo órgão, já havia sido nomeado para a condução de outra fase do mesmo processo licitatório. Diante dessa situação, o servidor busca entender se essa designação simultânea é permitida pela legislação vigente, visando assegurar a lisura e a transparência do procedimento.
Um servidor público recém-admitido em um município mineiro foi designado para atuar em um processo licitatório para a aquisição de material de escritório. Durante a fase de planejamento, ele percebeu que um dos licitantes é casado com sua prima de segundo grau. O servidor, ciente de sua responsabilidade, busca orientação sobre a possibilidade de atuar no processo, considerando os impedimentos legais.
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