Questões de Concurso

Prefeitura de Brasília de Minas - MG

Concurso: Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

COTEC

Cargo:

Fiscal de Obras e Posturas

Disciplina: Direito Penal

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Marque a alternativa CORRETA sobre os sujeitos do delito de violação de sigilo funcional.

(a)

O Estado é exclusivamente sujeito passivo do delito.

(b)

O delito só pode ser praticado por funcionário público, ou seja, é um delito próprio.

(c)

O funcionário responde pelo delito, mesmo, quando do fato, tiver sido demitido.

(d)

O servidor aposentado ou posto em disponibilidade não é sujeito ativo do delito.

(e)

O terceiro que somente recebeu a informação responde pelo delito.