Questões de Concurso

Prefeitura de Montes Claros - MG

Concurso: Prefeitura de Montes Claros - MG
Cargo: Agente Combate às Endemias
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

COTEC

Cargo:

Agente Combate às Endemias

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

FC1093629

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Em uma conversa entre dois candidatos ao Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Montes Claros para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemia, com o intuito de revisar a matéria já estudada, várias afirmativas foram realizadas sobre o Estatuto do Servidor Público de Montes Claros (MG).

Assinale a alternativa que apresenta a afirmativa CORRETA.

(a)

O falecimento do cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela dá o direito ao servidor de 7 dias consecutivos de atestado.

(b)

A duração de trabalho do servidor público, estabelecida em lei ou regulamento, não pode exceder 8 horas diárias ou 45 horas semanais.

(c)

O serviço extraordinário temporariamente autorizado é remunerado com o acréscimo de 25% em relação ao valor da hora normal de trabalho.

(d)

O serviço noturno, compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, é remunerado com o acréscimo de 50% do valor da hora normal de trabalho.

(e)

O prazo para o servidor entrar em exercício é de 10 dias, contados da data da posse, no caso de nomeação, e da data de publicação do ato, nos demais casos de provimento.