Questões de Concurso

O 3.º parágrafo do Art. 5.º, constante no Decreto N.º 7.611, dispõe sobre as salas de recursos multifuncionais. Tais salas foram implantadas com objetivo de subsidiar de forma técnica e pedagógica os serviços a serem desenvolvidos no Atendimento Educacional Especializado (AEE). Esse atendimento é realizado pelo professor da sala de recursos que, segundo as Diretrizes Operacionais presentes na Resolução N.º 4, de 2 de outubro de 2009, tem as seguintes atribuições:

(a)

Evitar o planejamento em conjunto com os docentes de outras classes de aula; promover, sozinho, as possibilidades para inserção dos discentes com deficiência nos momentos de interação oferecidos pela escola; não permitir o uso de equipamentos e de outros recursos existentes na família.

(b)

Organizar as normas para o funcionamento das escolas, a fim de que essas tenham as condições suficientes para construção do Projeto Pedagógico, sem contar com professores capacitados e especializados para atuarem em classes comuns com alunos que necessitam de atendimento diferenciado.

(c)

Elaborar e executar o plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade; identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos e estratégias, considerando as necessidades específicas dos alunos atendidos.

(d)

Atuar, como docente, nas atividades de complementação/suplementação curricular específica que constituem o ensino especializado, oferecendo exercícios específicos aos alunos com deficiência, mas sem poder participar, em nenhum momento, da organização do PDI.

(e)

Evitar o contato com os gestores e os professores que elaboram o Projeto Pedagógico da instituição de ensino, pois deve atuar individualmente no planejamento e na organização das aulas através da busca de sites de pesquisas, sem a necessidade de estabelecer trabalho em equipe.