Questões de Concurso

Prefeitura de Unaí - MG

Concurso: Prefeitura de Unaí - MG
Cargo: Cuidador Social
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

COTEC

Cargo:

Cuidador Social

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC1202730

notificar erro

O ECA dispõe sobre “[...] a proteção integral à criança e ao adolescente [...]”. Isso quer dizer que, frente a essa demanda, deve(m) ser assegurado(s)/a(s) e/ou priorizado(s)/a(s)

(a)

os direitos inerentes à pessoa humana e as condições que lhes facultem um qualitativo desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

(b)

cenário e relações mais ampliadas de convivência para que as crianças e os adolescentes possam fazer o que atinar à sua essência como pessoa humana.

(c)

a toda criança e adolescente, independentemente de quaisquer situações e fatores, o convívio, o vínculo e o relacionamento, de forma natural, com suas famílias de origem.

(d)

a atualização das garantias da chamada Doutrina de Situação Irregular, considerada importante para o tratamento mais humano das demandas das crianças e dos adolescentes.

(e)

a responsabilização da família e da sociedade frente às situações de suspensão e perda do poder familiar, favorecidas pelo aumento dos problemas sociais e do envolvimento de crianças, adolescentes e demais familiares com o uso abusivo de substâncias psicoativas.