Questões de Concurso

Prefeitura de Unaí - MG

Concurso: Prefeitura de Unaí - MG
Cargo: Fiscal de Saúde Pública
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

COTEC

Cargo:

Fiscal de Saúde Pública

Disciplina: Direito Sanitário

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De acordo com a Lei n.° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como:

(a)

Investimentos previstos no plano quinquenal do Ministério da Saúde.

(b)

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados tão somente pelos estados.

(c)

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo, e aprovados pelo Congresso Nacional.

(d)

Despesas de custeio do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades e, principalmente, da administração direta do município.

(e)

Despesas provenientes de impostos dos municípios e dos estados.