Questões de Concurso

Prefeitura de Unaí - MG

Concurso: Prefeitura de Unaí - MG
Cargo: Terapeuta Ocupacional
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

COTEC

Cargo:

Terapeuta Ocupacional

Disciplina: Direito Sanitário

FC1203033

notificar erro

A Lei n.º 10.424/2002 acrescenta capítulo e artigo à Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências:

(a)

Regulamenta o atendimento e a internação domiciliar no âmbito do SUS.

(b)

Garante acesso ao SUS e a centros especializados às populações indígenas, em âmbito local e regional.

(c)

Permite a presença de acompanhante durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

(d)

Estabelece a execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária em agravos inusitados à saúde que escapam do controle do SUS.

(e)

Autoriza auditoria e avaliação técnica e financeira do SUS em todo território nacional, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.