Questões de Concurso

Prefeitura de Turmalina - MG

Concurso: Prefeitura de Turmalina - MG
Cargo: Técnico Contábil
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

COTEC

Cargo:

Técnico Contábil

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC1235253

notificar erro

Os princípios orçamentários são premissas norteadoras a serem observadas na concepção e implementação do orçamento público. Assinale a alternativa INCORRETA acerca do tema.

(a)

O princípio do equilíbrio determina a não inserção de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.

(b)

A Lei n.º 4.320/1964 determina expressamente que o orçamento público deve obedecer aos princípios da unidade, universalidade e anualidade.

(c)

O princípio da não vinculação ou não afetação das receitas, previsto expressamente na Constituição Federal, aplica-se apenas a receitas provenientes de impostos.

(d)

O princípio da discriminação ou especialização preconiza a identificação de cada rubrica de receita e despesa, de modo que não figurem de forma englobada.