Questões de Concurso

Em um órgão público, a autoridade máxima deve designar agentes responsáveis pelo desempenho das funções essenciais à execução da Lei de Licitações e Contratos – Lei n.º 14.133/2021. Para tanto, é necessário observar critérios relativos à qualificação, vínculo com o órgão e relação com licitantes ou contratados.

Com base na legislação, assinale a alternativa CORRETA sobre os requisitos que devem ser observados para a designação desses agentes:

(a)

Os agentes devem ser obrigatoriamente servidores efetivos, com formação superior, podendo manter vínculo com cônjuges ou parentes de licitantes, desde que não atuem diretamente na licitação.

(b)

Os agentes podem ser qualquer pessoa designada, desde que possuam experiência em licitações, independentemente de vínculo com a Administração ou qualificação profissional

(c)

Os agentes devem ser preferencialmente servidores públicos, ter atribuições ou qualificação em licitações e contratos, e não manter vínculo pessoal, familiar ou comercial com licitantes ou contratados habituais.

(d)

Os agentes devem ser preferencialmente servidores compatíveis, podendo manter relações comerciais ou financeiras com licitantes habituais da Administração.

(e)

Os agentes devem ser temporários, com formação ou experiência em contratos, e não há restrição quanto a parentesco com licitantes ou contratados habituais.