Questões de Concurso

Câmara de Caetité - BA

Concurso: Câmara de Caetité - BA
Cargo: Agente de Contratação (Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

COTEC

Cargo:

Agente de Contratação (Superior)

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

FC518701

notificar erro

Para que fosse reconhecido como distrito de Caetité (BA), na perspectiva legal e de acordo com a Lei Orgânica municipal, Brejinho das Ametistas precisou contar com

(a)

a existência de posto de saúde e, no mínimo, cinquenta moradias na povoação-sede.

(b)

a existência de farmácia, posto de saúde e, no mínimo, metade da povoação votante na povoação-sede.

(c)

a existência de destacamento policial militar e, no mínimo, sessenta moradias na povoação-sede.

(d)

a existência de agência postal e, no mínimo, quarenta moradias sediadas no povoado.

(e)

a existência de agência postal sediada no povoado e, no mínimo, cinquenta moradias.