Questões de Concurso

Câmara de Caetité - BA

Concurso: Câmara de Caetité - BA
Cargo: Agente de Contratação (Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

COTEC

Cargo:

Agente de Contratação (Superior)

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

notificar erro

Entre as competências privativas do município de Caetité (BA), de acordo com a sua Lei Orgânica, destaca-se:

(a)

A competência legislativa, por intermédio de sua Câmara Municipal, sobre proteção à adolescência.

(b)

A competência legislativa para os serviços postais, no âmbito municipal.

(c)

A concessão de licença para o exercício de atividade de garimpagem, no âmbito do município.

(d)

A exploração direta dos serviços de gás canalizado e funerário.

(e)

A possibilidade de organização dos serviços funerários e a instituição de sua guarda municipal.