Concurso:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Disciplina:
Legislação Municipal
Em uma sessão legislativa, vereadores aprovam um documento formal manifestando apoio público a uma campanha de conscientização sobre a importância da leitura entre crianças e adolescentes. Esse documento não cria lei nem impõe obrigação, mas expressa um posicionamento da Casa sobre o tema. A manifestação elaborada pelos vereadores caracteriza qual tipo de documento oficial?
