Concurso:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os contratos da Administração Pública e a Nova Lei de Licitações, analise as afirmativas a seguir:
(I) Todos os contratos verbais na administração pública são nulos.
PORQUE
(II) O instrumento de contrato é obrigatório, salvo em algumas hipóteses, em que a administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil.
Pode-se concluir que:
(I) Todos os contratos verbais na administração pública são nulos.
PORQUE
(II) O instrumento de contrato é obrigatório, salvo em algumas hipóteses, em que a administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil.
Pode-se concluir que:
