Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. O Título VIII, Capítulo III, Seção I, detalha os princípios e a forma como o Estado deve prover a educação. Um gestor educacional precisa compreender esses preceitos para orientar as políticas públicas em sua rede de ensino.

(a)

A educação básica tem como um de seus princípios a garantia de padrão de qualidade, sendo dever do Estado assegurar o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental, e o acesso ao ensino médio é facultativo.

(b)

O ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, e a valorização da experiência extraescolar.

(c)

O dever do Estado de prover a educação abrange a educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, sendo o ensino superior um direito a ser buscado pelo indivíduo.

(d)

A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber é um princípio da educação, mas a censura prévia a manifestações de pensamento, arte ou informação é permitida para garantir a ordem pública.

(e)

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá parte integrante da formação básica do estudante e será ministrado em escolas públicas, com prioridade para a doutrina da igreja majoritária no município.