Questões de Concurso

O servidor público municipal João da Silva, lotado na Secretaria de Obras de Caturama (BA), foi investigado por supostamente ter recebido vantagens indevidas para agilizar a liberação de licenças de construção para uma construtora específica. A investigação aponta que João utilizou sua posição para intermediar a liberação de verbas e documentos mediante o recebimento de valores, o que configuraria um ato de improbidade administrativa. Diante desse cenário, analise as disposições da Lei Federal nº 8.429/1992.

(a)

A conduta de João, ao intermediar a liberação de verbas e documentos mediante recebimento de valores, configura enriquecimento ilícito, pois ele obteve vantagem econômica direta para agilizar procedimentos inerentes ao seu cargo.

(b)

A improbidade administrativa de João, neste caso, seria classificada como atentado contra os princípios da administração pública, pois a agilidade na liberação de licenças não configura vantagem patrimonial indevida.

(c)

O ato de João, por envolver a intermediação de verbas e documentos, configura prejuízo ao erário, pois a agilidade concedida à construtora pode ter gerado custos ocultos para o município.

(d)

A lei de improbidade administrativa prevê que a conduta de intermediar a liberação de verbas públicas mediante recebimento de vantagem configura enriquecimento ilícito, sendo este um ato doloso que visa obter benefício próprio.

(e)

Caso a investigação comprove que João agiu apenas por negligência, sem a intenção de obter vantagem, sua conduta não será considerada improbidade administrativa, mas sim uma falha administrativa comum.