Questões de Concurso

Concurso: CBM-PA

Concurso: CBM-PA
Cargo: Oficial do Corpo de Bombeiros (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial do Corpo de Bombeiros (Nível Médio)

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

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Com base no CPPM, assinale a opção correta sobre o inquérito policial militar.

(a)

O inquérito policial militar é um procedimento administrativo, por isso ele não é sigiloso.

(b)

O encarregado do inquérito policial militar poderá manter o indiciado incomunicável por até 30 dias, se o indiciado estiver legalmente preso.

(c)

No inquérito policial militar, as testemunhas e o indiciado poderão ser ouvidos durante a madrugada, independentemente de urgência inadiável.

(d)

A testemunha poderá ser inquirida por mais de quatro horas consecutivas, não havendo necessidade do descanso de meia hora.

(e)

O inquérito deverá terminar dentro de 20 dias, se o indiciado estiver preso.

Concurso: CBM-PA

Concurso: CBM-PA
Cargo: Oficial do Corpo de Bombeiros (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial do Corpo de Bombeiros (Nível Médio)

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

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A respeito da prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a opção correta.

(a)

Não poderá ser preso, em flagrante delito por crime militar, o comandante de unidade que deixar de manter a força sob seu comando em estado de eficiência.

(b)

Não poderá ser preso em flagrante delito o militar que acabou de cometer o crime militar de dormir em serviço.

(c)

Nos crimes categorizados como permanentes, o militar não poderá ser preso em flagrante delito se cessar a permanência.

(d)

A falta de testemunhas impedirá o auto de prisão em flagrante, que deve ser assinado por duas pessoas que tenham testemunhado o fato delituoso.

(e)

O auto de prisão em flagrante poderá ser lavrado pelo oficial de dia, de serviço ou de quarto, todavia não poderá ser lavrado pelo comandante.

Concurso: CBM-PA

Concurso: CBM-PA
Cargo: Oficial do Corpo de Bombeiros (Nível Médio)
Ano: 2024

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2024

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial do Corpo de Bombeiros (Nível Médio)

Disciplina: Direito Penal Militar

FC559850

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Caso um soldado cometa crime militar, com base no CPM, o juiz poderá

(a)

utilizar o motivo fútil para agravar a pena, mesmo que ele já tenha sido utilizado para qualificar o crime.

(b)

considerar a reincidência aplicando as condenações anteriores, mesmo que não tenha transcorrido o trânsito em julgado.

(c)

considerar como circunstância atenuante o fato de ser meritório o comportamento anterior.

(d)

observar a condenação anterior, para efeito da reincidência, mesmo que tenha transcorrido período de tempo superior a cinco anos entre a extinção da pena e o crime posterior.

(e)

considerar os crimes anistiados para efeitos de reincidência.

Concurso: CBM-PA

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Cargo: Oficial do Corpo de Bombeiros (Nível Médio)
Ano: 2024

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2024

Banca:

Cebraspe (cespe)

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Disciplina: Direito Penal Militar

FC559849

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O CPM estabelece penas principais e penas acessórias para os crimes militares. Assinale a opção que apresenta somente penas principais.

(a)

prisão, detenção e exclusão das forças armadas

(b)

reclusão, detenção e impedimento

(c)

reclusão, reforma e indignidade para o oficialato

(d)

reclusão, impedimento e suspensão dos direitos políticos

(e)

impedimento, indignidade para o oficialato e incompatibilidade com o oficialato

Concurso: CBM-PA

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Cargo: Oficial do Corpo de Bombeiros (Nível Médio)
Ano: 2024

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2024

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial do Corpo de Bombeiros (Nível Médio)

Disciplina: Direito Penal Militar

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Com base no CPM, assinale a opção que caracteriza crime impropriamente militar.

(a)

constrangimento ilegal

(b)

motim

(c)

desrespeito a símbolo nacional

(d)

despojamento desprezível

(e)

reunião ilícita

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