Questões de Concurso

Julgue o item a seguir, com relação a pessoas jurídicas e negócio jurídico.

O reconhecimento da decadência do direito de pleitear a anulação do negócio jurídico por vício de vontade não impede que sua invalidade seja discutida por outra via.

Julgue o item que se segue, acerca de prescrição e decadência, responsabilidade civil e atos jurídicos.

Não corre a prescrição da ação civil antes da sentença definitiva no juízo criminal, quando a pretensão se originar de fato que deva ser apurado na esfera penal.

Julgue o item que se segue, acerca de prescrição e decadência, responsabilidade civil e atos jurídicos.

O condomínio edilício, embora não possua personalidade jurídica própria, tem legitimidade para demandar indenização por danos morais.

Julgue o item que se segue, acerca de prescrição e decadência, responsabilidade civil e atos jurídicos.

A responsabilidade civil objetiva fundada no risco da atividade configura-se quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano causar a determinada pessoa um ônus maior do que aos demais membros da coletividade.

Julgue o item que se segue, acerca de prescrição e decadência, responsabilidade civil e atos jurídicos.

As parcelas vencidas e vincendas de pensão mensal por acidente devem ser corrigidas monetariamente desde a data do evento danoso, com juros de mora, em caso de inadimplemento, a partir de cada vencimento.