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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Para a determinação da competência em matéria processual penal, o CPP adotou a teoria da atividade, de modo que a competência será determinada pelo local da ação ou da omissão, ainda que outro seja o local do resultado.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Caso o lugar da infração seja desconhecido, a competência será regulada pelo domicílio ou residência do réu.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Nos crimes sujeitos à ação penal pública condicionada, a representação do ofendido poderá ser retratada até a sentença irrecorrível.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Qualquer que seja o crime, se for praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, dos estados e(ou) dos municípios, a ação penal será sempre pública.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Entre as providências que a autoridade policial deverá tomar logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, encontra-se a reprodução simulada dos fatos, que somente deverá ser efetivada se não contrariar a moralidade ou a ordem pública.
