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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Impedimentos ou suspeições de juízes ou membros do Ministério Público deverão ser anotados na capa dos autos.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Será dispensada a carga de processo para cópia se ficar retido na vara o documento de identidade do advogado.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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A comemoração de aniversário das cidades-satélites do DF deverá suspender o expediente forense nas respectivas circunscrições judiciárias.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Em casos de prisões provisórias, os juízes dos juizados especiais criminais poderão conhecer de pedidos de remoção de presos e da concessão ou regulamentação de visitas.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Nos juizados especiais cíveis, a execução definitiva das sentenças deverá ser feita nos autos principais, e independentemente de distribuição.
