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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Conforme entendimento sumulado do STF, quando o foro por prerrogativa de função for estabelecido exclusivamente pela constituição estadual, prevalecerá o juízo natural previsto na CF, ou seja, a competência do tribunal do júri, para os crimes dolosos contra a vida, por exemplo.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O tribunal do júri é competente para julgar promotor de justiça que comete crime doloso contra a vida, consumado ou tentado.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O tribunal de justiça não tem competência para julgar prefeito municipal pela prática de crime eleitoral.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Penal
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Erro de pessoa é o mesmo que erro na execução ou aberratio ictus.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Penal
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Aplica-se ao peculato culposo a figura do arrependimento posterior previsto na parte geral do CP, que implica redução da pena de um a dois terços se reparado o dano até o recebimento da denúncia ou da queixa, desde que por ato voluntário do agente.
