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Questões por página:
Conforme a CF, o desmembramento de estado-membro da Federação depende, entre outros requisitos, de
Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
As normas constitucionais de aplicabilidade direta e imediata cuja abrangência pode ser reduzida por outras normas constitucionais ou infraconstitucionais denominam-se normas constitucionais
De acordo com a memória de cálculo dos encargos sociais adotada no SINAPI, assinale a opção correta acerca dos encargos sociais.