Questões de Concurso

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC52603

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Acerca da capacidade, do intercâmbio, dos sujeitos, das cartas e dos prazos processuais, assinale a opção correta.

(a)

O prazo peremptório não pode ser prorrogado pelo juiz.

(b)

Aplica-se o princípio da identidade física do juiz aos mandados de segurança.

(c)

No Brasil, o cumprimento da carta rogatória citatória estrangeira independe de exequatur.

(d)

Os protestos, as notificações e as interpelações não constituem modalidades de comunicação de atos processuais.

(e)

O nascituro não detém capacidade de ser parte processual.

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC52602

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A respeito da jurisdição, da ação, da competência, do processo e dos pressupostos, segundo o direito processual civil, assinale a opção correta.

(a)

O meio de se provocar a jurisdição é a exceção processual, direito público subjetivo a um pronunciamento estatal que solucione o litígio.

(b)

A teoria eclética da ação - que não é adotada pelo CPC - proclama que a jurisdição só pode ser acionada se houver o direito material postulado.

(c)

Pressupostos processuais em sentido lato são requisitos que legitimam o autor a pleitear a tutela do Estado.

(d)

O CPC abriga três espécies de processos: ordinário, sumário e sumaríssimo.

(e)

O valor da causa é critério que não se presta à fixação da competência do foro, mas as normas de organização judiciárias da União, dos estados e do DF podem se valer desse critério para a fixação da competência do juízo.

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC52601

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A respeito das relações de parentesco, dos contratos, da responsabilidade civil e dos registros públicos, assinale a opção correta.

(a)

A adoção de pessoa maior e capaz pode ser instituída por escritura pública.

(b)

Quando ratificados pelo dono, os atos praticados pelo gestor de negócios têm efeitos ex tunc.

(c)

O contrato de locação de bem imóvel constitui exemplo de ato jurídico em sentido estrito.

(d)

A responsabilidade civil subjetiva funda-se na teoria do risco.

(e)

O registro do imóvel pode ser anulado, por decisão administrativa, a cargo do próprio oficial registrador, de ofício ou a requerimento da parte prejudicada.

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC52600

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Descrição

Questão Anulada

Acerca dos fatos e atos jurídicos, dos atos ilícitos, da decadência, da prescrição e das relações de parentesco, assinale a opção correta.

(a)

O contrato de compra e venda é negócio jurídico unilateral não receptício.

(b)

Para se caracterizar o abuso de direito, é imprescindível a prova de que o agente agiu culposamente.

(c)

Tratando-se de ilícito penal, o termo inicial da prescrição iniciase com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

(d)

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita e só vale, sendo feita sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

(e)

A afinidade do parentesco na linha reta extingue-se com a dissolução do casamento.

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC52599

Dificuldade: Fácil

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A respeito do domicílio, dos bens, dos fatos e atos jurídicos, assinale a opção correta.

(a)

O domicílio do tutelado é voluntário.

(b)

São classificados como pertenças os bens jurídicos que, não constituindo partes integrantes, se destinam ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem.

(c)

Bens principais e acessórios são espécies da classificação de bens considerados em si mesmos ou em relação à própria natureza.

(d)

A semente lançada à terra constitui bem móvel por acessão artificial.

(e)

É nulo o negócio jurídico quando viciado por lesão.

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