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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
A União poderá instituir impostos não previstos na CF, desde que eles não sejam cumulativos nem tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos nela discriminados, mediante
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Pode ser objeto de delegação
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A competência privativa para fixar limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos estados, do DF e dos municípios pertence
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
No Brasil, o órgão que tem competência exclusiva para julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República é
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Quando, no decorrer da execução orçamentária, uma dotação se revelar insuficiente, o Poder Executivo poderá lançar mão da abertura de
