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No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
Embora prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a transparência é de aplicação imprópria aos princípios orçamentários, sendo um requisito específico da gestão fiscal.
No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
Embora a Lei n.º 4.320/1964 não tenha instituído formalmente o orçamento-programa, atualmente a obrigatoriedade de estruturação das ações por categorias programáticas encontra respaldo legal em norma infralegal de observância nacional.
No que diz respeito a administração de recursos materiais, licitações, convênios e parcerias, julgue o próximo item.
Na licitação realizada por meio de diálogo competitivo, é adequado estabelecer o prazo de 30 dias úteis para manifestações de interesse na participação no certame, e a fase de diálogo pode ser mantida até a identificação da solução que melhor atender às necessidades da administração.
No que diz respeito a administração de recursos materiais, licitações, convênios e parcerias, julgue o próximo item.
Na gestão de materiais, a classificação XYZ é utilizada para avaliar o grau de imprescindibilidade do item de material em atividades da organização, associando-se à análise qualitativa quanto à relevância do item na rotina organizacional.
No que diz respeito a administração de recursos materiais, licitações, convênios e parcerias, julgue o próximo item.
O planejamento de compras na administração pública deve considerar a expectativa de consumo mensal e observar o atendimento ao princípio da responsabilidade fiscal, mediante comparação da despesa estimada com a disponibilidade de recursos em caixa.
