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Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
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As atividades das associações só poderão ser suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
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É de eficácia limitada a norma constitucional que prevê que é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
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É garantida ao trabalhador brasileiro a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias nem a 44 horas semanais, sendo permitida a redução da jornada mediante acordo coletivo de trabalho.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os estados da Federação poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, constituídas por municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Raciocínio Lógico
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Se P, Q e R forem proposições simples diferentes e não relacionadas sobre diferentes processos de fiscalização do tribunal de contas, então a tabela-verdade da proposição composta terá exatamente 6 linhas.
