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Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, admite-se a desconsideração da personalidade jurídica nos casos em que ocorra o uso abusivo da personalidade jurídica, caracterizado
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil e com entendimento jurisprudencial do STJ, a prescrição pode ser interrompida
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil e com o entendimento jurisprudencial do STJ, a renúncia à herança
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso determinada sucessão tenha sido aberta durante a vigência do Código Civil de 2002 e antes da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, o valor do bem, certo ou estimado, a ser levado à colação deve corresponder àquele atribuído na data
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, o prazo prescricional para o ajuizamento de ação para a aplicação de sanções ao responsável pela prática de atos de improbidade administrativa ― contado a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que tiver cessado a permanência ― é de
