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Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 9.433/1997, entre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos inclui-se o(a)
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, em razão de política urbana, será concedido o domínio do imóvel àquele que mantiver a posse de
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, o conceito de conservação in situ refere-se
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Financeiro
Caso o gestor tenha que prever dotações orçamentárias destinadas a atender obras de conservação do prédio sede de grupamento de bombeiros militares em utilização, tais dotações serão classificadas como