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Segundo o Estatuto dos Militares (Lei Federal n.º 6.880/1980 e suas alterações), são deveres militares
Ao entrar em gozo de qualquer tipo de licença que ultrapasse 90 dias, um militar do estado de Rondônia passará à situação de

Considere-se que três militares do estado de Rondônia estão sendo considerados presumivelmente incapazes de permanecer na ativa, sendo:


1 Ana, oficial;

2 Rogério, praça sem estabilidade assegurada;

3 Cristina, praça com estabilidade assegurada.


Em relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Segundo a Lei Estadual n.º 2.204, de 18 de dezembro de 2009, e suas alterações, o órgão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia responsável pelo controle e observância dos requisitos técnicos contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco no estado de Rondônia, e a que compete o planejamento, a normatização, a fiscalização, a análise de projetos de edificações, a vistoria e a emissão de pareceres, é a

Determinado deputado federal, eleito pelo estado de Rondônia, apresentou projeto de lei que veda medida privativa e restritiva de liberdade a policiais e bombeiros militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal. Essa proposição, após aprovada por ambas as Casas do Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente da República.


Nessa situação hipotética, referida lei

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