Questões de Concurso

Acerca do prazo prescricional nesse contexto, julgue o item que se segue.

O prazo prescricional começa a correr da data da consumação do ilícito administrativo.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Tanto o abandono de cargo quanto a inassiduidade habitual são infrações a serem apuradas por comissão composta por dois servidores estáveis, mediante processo administrativo disciplinar de rito sumário, com prazo de conclusão de trinta dias, prorrogável por até quinze dias.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

A fim de se caracterizar a inassiduidade habitual, faz-se necessária a demonstração do animus específico de abandonar o cargo.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Dado o período ininterrupto de não comparecimento ao trabalho, pode ser imputada a João a prática de ilícito administrativo de abandono de cargo, para cuja caracterização basta a falta injustificada do servidor por período superior a um mês.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

A Júlia pode ser imputada, conforme a legislação, a prática de ilícito administrativo de inassiduidade habitual, pelas faltas não justificadas, de forma intercalada, no período de seis meses.