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Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Legislação Estadual
Em relação aos prazos no processo administrativo-tributário do Estado de Pernambuco, analise os itens abaixo.
I. Os prazos serão contínuos, incluindo-se, em sua contagem, o dia do início e excluindo-se o do vencimento.
II. Os prazos só se iniciam ou se vencem em dia de expediente normal, na repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato.
III. O não-cumprimento de qualquer prazo por parte das autoridades julgadoras, funcionários fiscais ou outros servidores fazendários não implicará nulidade do processo.
IV. A autoridade julgadora a quem estiver submetido o processo poderá, por meio de despacho fundamentado, publicado no Diário Oficial do Estado, prorrogar ou reabrir prazos, atendendo, a motivo de alta relevância, causa fortuita, força maior ou de elemento cerceador do direito de defesa, devidamente comprovados.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a CORRETA.
I. Os prazos serão contínuos, incluindo-se, em sua contagem, o dia do início e excluindo-se o do vencimento.
II. Os prazos só se iniciam ou se vencem em dia de expediente normal, na repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato.
III. O não-cumprimento de qualquer prazo por parte das autoridades julgadoras, funcionários fiscais ou outros servidores fazendários não implicará nulidade do processo.
IV. A autoridade julgadora a quem estiver submetido o processo poderá, por meio de despacho fundamentado, publicado no Diário Oficial do Estado, prorrogar ou reabrir prazos, atendendo, a motivo de alta relevância, causa fortuita, força maior ou de elemento cerceador do direito de defesa, devidamente comprovados.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a CORRETA.
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei 10.654/91, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário no Estado de Pernambuco, constitui embaraço à fiscalização
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Legislação Estadual
Em relação à formação, tramitação e reunião de processos administrativo-tributários, conforme disposição da Lei que regula o processo administrativo-tributário no Estado de Pernambuco, Lei 10.654/91, marque a alternativa INCORRETA.
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Contabilidade Geral
O estoque inicial de mercadorias da Comercial Marcos Freire & Irmãos apresentava o valor de R$ 10.000,00, enquanto o estoque final importava no valor de R$ 20.000,00. O CMV apurado no período foi de R$ 75.000,00. Sabendo-se que das compras efetuadas 60% foram à vista, tal valor corresponde a
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Contabilidade Geral
A Comercial M. Guimarães adquire, a prazo, 300 unidades do produto X, ao custo unitário de R$ 30,00, pagando um frete de R$ 0,50 por unidade. No mesmo período, vendeu 50% das mercadorias adquiridas, emitindo uma Nota Fiscal no valor de R$ 6.200,00, pagando um frete para entrega das mercadorias aos clientes no valor de R$ 160,00. Desconsiderando-se a incidência de ICMS sobre frete e sabendo-se que o ICMS sobre as compras e sobre as vendas é de 15%, indique a opção que contém o Lucro Bruto da operação.