Questões de Concurso

Tudo começou no século XVIII, quando Joseph Rodrigues Betim, cunhado do Bandeirante Fernão Dias Paes Leme, requereu por petição e obteve do Conselho Ultramarino da Corte Real Portuguesa, em 1711, a Carta de Sesmaria, relativa às terras localizadas no vale do Ribeirão da Cachoeira (Rio Betim), cujas terras pertenciam, naquela época, ao imenso território da primitiva Vila Real de Sabará. No regime republicano, em 1890, houve uma reforma político administrativa, baseada em dispositivo constitucional, ocorrendo-se alterações no quadro territorial de Minas Gerais. Com essa reforma, o "Termo de Santa Quitéria", hoje Esmeraldas, foi desmembrado de Sabará em 1901 e elevado à condição de município. Capela Nova de Betim passou então a integrar o território Quiterense. Em 07 de setembro de 1923, foi criado o distrito de Betim, mas foi em 1938 que o distrito foi elevado a condição de município, conquistando-se definitivamente a emancipação político-administrativa.
Disponível em: https://www.camarabetim.mg.gov.br/municipio/index. Acesso em: 03 de julho de 2022. (Adaptado).
Mais de 9(nove) anos depois da emancipação político-administrativa dois municípios formam desmembrados do território de Betim, são eles:

Nos termos do Código Penal Brasileiro, sobre a prisão preventiva, é INCORRETO afirmar que:

Nos termos da Constituição da República de 1988, são competências da Polícia Federal, EXCETO:

Sobre o regime disciplinar aplicável ao servidor da Guarda Municipal, regido pelo Estatuto da Guarda Municipal de Betim/MG, é INCORRETO afirmar que:

O Estatuto do Desarmamento exige o cumprimento de alguns requisitos para a aquisição de arma de fogo de uso permitido.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito exigido pela referida legislação.