2. Questões de Concurso

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Segundo as Leis nº 8.080/90 e nº 12.466/11, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), de regra, receberão recursos do orçamento geral da União por meio do(a):
A lista de notificação compulsória inclui as seguintes doenças e agravos, EXCETO:

São atuações do Sistema Único de Saúde (SUS):

I- intervenção no Ministério da Economia;

II- serviços de urgência e emergência;

III- distribuição gratuita de medicamentos.

Considerando as assertivas acima, está(ão) correta(s):

A assistência terapêutica integral consiste em:
I - dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado ou, na falta do protocolo, em conformidade com o disposto no art. 19-P da Lei 8080/90; II - oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS), realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.
Para efeito dessa definição de assistência terapêutica integral, é correto afirmar que órteses e próteses são consideradas:
Para efeito do Decreto nº 7.508/2011, o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, chama-se:
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