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O Conselho de Saúde é composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários; de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde; do governo; e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, conforme a Resolução CNS nº 453, de 10/05/2012. As vagas do Conselho de Saúde devem ser distribuídas nas proporções descritas abaixo. Assinale o item CORRETO:
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A expansão da Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS) provém do credenciamento e homologação dos vários tipos de equipes, da implantação de novos serviços e da adesão a programas que visam ao aumento do acesso, da qualidade e da cobertura, entre outras atribuições. Assinale a alternativa INCORRETA sobre os serviços que podem ser credenciados pela gestão da APS no SUS:
No Brasil, conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício” (Art.2º). Com base nessa legislação, é INCORRETO afirmar:
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Questão Anulada
No período imperial do Brasil, a tuberculose, denominada “peste branca”, se apresentou como um problema de saúde pública relevante na população brasileira. Em relação a essa situação epidemiológica da época, é INCORRETO afirmar:
O art.2º da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, afirma que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Com relação ao Poder Legislativo Federal, assinale qual a sua principal atribuição:
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