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23 Questões de concurso encontradas

23 resultados
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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Córrego Novo - MG

Concurso: Prefeitura de Córrego Novo - MG
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Máxima

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Complete as lacunas CORRETAMENTE:

O Município reger-se-á por _________, votada em _______, com o interstício mínimo de _____ dias, e aprovada por _______ dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado...

(a)

lei orgânica; dois turnos; 10 dias; 2/3;

(b)

lei complementar; 1 turno; 15 dias; 2/3;

(c)

Lei orgânica; 2 turnos; 10 dias; 1/3;

(d)

lei ordinária; 2 turnos; 10 dias; 1/3.

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Concurso: Prefeitura de Córrego Novo - MG

Concurso: Prefeitura de Córrego Novo - MG
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Máxima

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa A

Alternativa B

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Alternativa D

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Marque a opção INCORRETA:

(a)

Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.

(b)

Compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

(c)

Compete ao município legislar sobre Direito Civil.

(d)

Compete aos Municípios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

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Concurso: Prefeitura de Córrego Novo - MG

Concurso: Prefeitura de Córrego Novo - MG
Cargo: Fiscal Tributário
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Máxima

Cargo:

Fiscal Tributário

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa B

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São de competência do Município os impostos sobre, EXCETO:

(a)

Propriedade predial e territorial urbana;

(b)

Transmissão, “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

(c)

Propriedade de veículos automotores;

(d)

Serviço de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, definidos na lei complementar prevista no art. 146 da Constituição Federal.

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Concurso: Prefeitura de Pingo D`Água - MG

Concurso: Prefeitura de Pingo D`Água - MG
Cargo: Contador
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Máxima

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:

(a)

Criação de cargo, emprego ou função.

(b)

Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título.

(c)

Realização de Concurso Público ou Processo Seletivo.

(d)

Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

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Concurso: Prefeitura de Pingo D`Água - MG

Concurso: Prefeitura de Pingo D`Água - MG
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Máxima

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Marque a alternativa INCORRETA:

(a)

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

(b)

O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de um terço dos membros da Câmara Municipal.

(c)

As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

(d)

O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituição Federal, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os limites máximos também definidos na Constituição Federal.

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