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Disciplina:
Direito Ambiental
A legislação ambiental municipal articula instrumentos de planejamento e controle do uso do território, visando reduzir impactos ambientais e garantir o uso sustentável dos recursos naturais. Considerando o Código Municipal do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos, analise as sentenças:
I. O município pode exigir estudos ambientais como condição para autorizar atividades potencialmente impactantes.
II. A gestão ambiental municipal integra ações de licenciamento, fiscalização e planejamento territorial.
III. A legislação ambiental municipal não pode interferir no uso e ocupação do solo urbano.
É correto o que se apresenta em:
I. O município pode exigir estudos ambientais como condição para autorizar atividades potencialmente impactantes.
II. A gestão ambiental municipal integra ações de licenciamento, fiscalização e planejamento territorial.
III. A legislação ambiental municipal não pode interferir no uso e ocupação do solo urbano.
É correto o que se apresenta em:
Disciplina:
Geografia
A implementação de servidores de mapas (web GIS) e a estruturação de nós municipais em Infraestruturas de Dados Espaciais (IDE) representam um salto qualitativo na gestão do território, permitindo a interoperabilidade e o acesso em tempo real à informação geográfica. Sobre a relevância técnica dos web-servidores e a padronização cartográfica no âmbito municipal, assinale a alternativa correta:
Disciplina:
Geografia
A análise de impactos ambientais no território municipal é fundamental para a preservação dos ecossistemas costeiros, especialmente em áreas sujeitas à pressão urbana e turística. Considerando a dinâmica ambiental de zonas litorâneas, analise as afirmativas a seguir:
I. O lançamento de efluentes sem tratamento pode comprometer a qualidade da água marinha e afetar a biodiversidade.
II. A ocupação desordenada da faixa costeira pode intensificar processos de degradação ambiental, como erosão e perda de habitats.
III. A atividade turística, por sua natureza, não gera impactos ambientais significativos sobre os ecossistemas marinhos.
IV. A análise de impactos ambientais pode subsidiar medidas de controle e mitigação de danos em áreas costeiras.
É correto o que se afirma em:
I. O lançamento de efluentes sem tratamento pode comprometer a qualidade da água marinha e afetar a biodiversidade.
II. A ocupação desordenada da faixa costeira pode intensificar processos de degradação ambiental, como erosão e perda de habitats.
III. A atividade turística, por sua natureza, não gera impactos ambientais significativos sobre os ecossistemas marinhos.
IV. A análise de impactos ambientais pode subsidiar medidas de controle e mitigação de danos em áreas costeiras.
É correto o que se afirma em:
Disciplina:
Direito Urbanístico
O ordenamento territorial municipal no Brasil dispõe de uma série de instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) para garantir o cumprimento da função social da propriedade e da cidade. Sobre a aplicação desses instrumentos e sua relação com a legislação ambiental e de parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta:
Disciplina:
Geografia
No conjunto das grandes obras de teorização sobre a Geografia, o livro A natureza do espaço, do geógrafo brasileiro Milton Santos (1926-2001), conforma-se como um importante ferramental teórico-metodológico. Diante disso, leia atentamente o trecho a seguir:
"Os lugares se distinguiriam pela diferente capacidade de oferecer rentabilidade aos investimentos. Essa rentabilidade é maior ou menor, em virtude das condições locais de ordem técnica (equipamentos, infraestrutura, acessibilidade) e organizacional (leis locais, impostos, relações trabalhistas, tradição laboral). Essa eficácia mercantil não é um dado absoluto do lugar, mas se refere a um determinado produto e não a um produto qualquer."
(SANTOS, M. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção.4. ed. São Paulo: Edusp,2009. p.247-248.)
Com base na tese apresentada sobre a eficácia mercantil dos lugares e a produção do espaço contemporâneo, assinale a alternativa mais condizente com o pensamento de Milton Santos:
"Os lugares se distinguiriam pela diferente capacidade de oferecer rentabilidade aos investimentos. Essa rentabilidade é maior ou menor, em virtude das condições locais de ordem técnica (equipamentos, infraestrutura, acessibilidade) e organizacional (leis locais, impostos, relações trabalhistas, tradição laboral). Essa eficácia mercantil não é um dado absoluto do lugar, mas se refere a um determinado produto e não a um produto qualquer."
(SANTOS, M. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção.4. ed. São Paulo: Edusp,2009. p.247-248.)
Com base na tese apresentada sobre a eficácia mercantil dos lugares e a produção do espaço contemporâneo, assinale a alternativa mais condizente com o pensamento de Milton Santos:
